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Projeto de lei nº 102 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 102 / 2018
Ementa Classifica Cássia dos Coqueiros como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 06/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CÁSSIA DOS COQUEIROS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2020 - Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 248/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 102/18, 638/18, 214/19, 409/19 e 667/19. (D.A. pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
06/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/03/2018
07/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
03/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 509, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Cássia dos Coqueiros como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 96, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 535/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 509/2018, encaminha Parecer nº 091/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 102/2018 e do PL nº 667/2019 (D.A., pág. 04)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 248/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1898/2019, encaminha Parecer nº 091/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 102/2018 e do PL nº 667/2019 (D.A., pág. 04)
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 248/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 102/18, 638/18, 214/19, 409/19 e 667/19. (D.A. pág. 04)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 102/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Itamar Borges   (visualizar documento
2 Ofício 509 Governador   (visualizar documento
3 18/07/2020 Resposta à Propositura 2 /2020 Ofício nº 248/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, contendo Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT nº 91-2020   (visualizar documento
4 03/07/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 535/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 509/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
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