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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 96 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
96 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CÁSSIA DOS COQUEIROS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/10/2021 - Publicado o Parecer nº 896, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o
Projeto de lei nº 96, de 2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 667, de 2019
, favorável aos Projetos de Lei 96/2019 e 667/2019. (D.A., pág.14)
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019
20/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 102, de 2018
, para fins de instrução.
12/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019
Aguardando manifestação do DADETUR ao
Projeto de Lei nº 102, de 2018
.
12/04/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 248/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1898/2019, encaminha Parecer nº 091/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 102/2018
e do
PL nº 667/2019
(D.A., pág. 04)
24/07/2020
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 248/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos
PLs 102/18
, 638/18, 214/19, 409/19 e 667/19. (D.A. pág. 04)
25/08/2020
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
04/09/2020
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do
PL 667/2019
ao
PL 96/2019
09/12/2020
Aprovada a cota da Deputada
Janaina Paschoal
, propondo juntada do
PL 667/2019
ao
PL 96/2019
16/12/2020
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 667/2019
ao
Projeto de lei nº 96/2019
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
17/12/2020
Anexado o
Projeto de lei 667/2019
.
16/02/2021
17/02/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
25/02/2021
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/04/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável ao
PL 96/2019
e ao
PL 667/2019
24/06/2021
Publicado o Parecer nº 480, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei nº 96, de 2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 667, de 2019
, favorável aos Projetos de Lei 96/2019 e 667/2019. (D.A., pág. 7)
30/06/2021
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
30/06/2021
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
17/09/2021
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável ao
PL 96/2019
e ao
PL 667/2019
, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reinaldo Alguz
, favorável ao
PL 96/2019
e ao
PL 667/2019
06/10/2021
Publicado o Parecer nº 896, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o
Projeto de lei nº 96, de 2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 667, de 2019
, favorável aos Projetos de Lei 96/2019 e 667/2019. (D.A., pág.14)
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/04/2021
480 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2021
896 / 2021
favorável
favorável ao PL 96/2019 e ao PL 667/2019
Reinaldo Alguz
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 667/2019 ao PL 96/2019
Janaina Paschoal
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Janaina Paschoal
1
22/04/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor.
Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)
1
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