Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 187 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 187 / 2018
Ementa Dispõe sobre a possibilidade dos usuários do Poupatempo em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito proveniente de qualquer instituição bancária.
Data de Publicação 05/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE DÉBITO, PAGAMENTO, POUPATEMPO, TAXA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/05/2024 - Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
05/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1186, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
07/12/2018 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
30/04/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 377, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
17/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
19/05/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
10/05/2024 Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/07/2018 1186 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/04/2019 377 / 2019 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo França  
Voto do relator favorável Celso Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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