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Projeto de lei Complementar 35/2018
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.103, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável ao projeto com a emenda nº 01
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 45/2018
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 30/2018
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao PL nº 77, de 2018 e contrário ao PL nº 30, de 2018.
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Votos:
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Projeto de lei 1330/2015
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Ementa:
Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
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Projeto de lei 187/2018
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade dos usuários do Poupatempo em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito proveniente de qualquer instituição bancária.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 580/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Bombeiro Civil".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 14/2019
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Ementa:
Repudia a greve dos professores convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP em ato contra a proposta do Governo Federal de reforma da Previdência Social.
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