03/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2018 |
04/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constitução, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
02/05/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 524, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição . (D.A. pág. 12) |
14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
26/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi. |
06/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
26/02/2019 |
17ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência |
26/02/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável |
26/02/2019 |
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto. |
27/02/2019 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 19) |
27/02/2019 |
Publicado Parecer nº 53, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei. (D.A. págs. 19 e 20) |
27/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
01/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 154/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.495, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019. |
01/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/03/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.495. (D.A. pág. 13) |
02/03/2019 |
Aguardando Sanção |
27/03/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 45/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 13)
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27/03/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
30/04/2019 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/04/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |