05/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/04/2018 |
06/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
10/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 303, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs, 19 e 20)
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22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
22/04/2019 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
29/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
30/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 497, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
30/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |