Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 208 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 208 / 2018
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Data de Publicação 11/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL POPULAR, POLICIAL MILITAR E CIVIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/04/2018
12/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2018 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 9)
19/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
07/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº1
30/06/2018 Publicado Parecer nº 934, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovaçãoe à emenda nº 1. (D.A. pág. 12)
04/07/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
01/03/2019 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Major Mecca
02/05/2019 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Sargento Neri
05/06/2019 Devolvido da vista
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável ao projeto e à emenda nº1
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 712, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12)
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2019 712 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
09/05/2018 934 / 2018 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº1 Celso Nascimento  
1 19/04/2018 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 208, de 2018. Coronel Camilo  
Total: 1 ocorrência(s)
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