Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que "Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA", para dispor sobre a forma de pagamento do tributo.
Data de Publicação 21/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/04/2018
24/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
16/05/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
25/05/2018 Publicado Parecer nº 730, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 22)
25/05/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/08/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 536/2018 ao Projeto de lei nº 245/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
17/08/2018 Anexado o Projeto de lei 536/2018.
28/11/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto de lei n° 245, de 2018, e contrário ao Projeto de Lei n.º 536, de 2018, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável à aprovação do Projeto de lei n° 245, de 2018, e contrário ao Projeto de Lei n.º 536, de 2018
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1431, de 2018 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 245, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 536, de 2018, favorável ao Projeto de lei nº 245/2018 e contrário ao Projeto de lei nº 536/2018. (D.A. pág. 16)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
14/12/2018 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
21/08/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao PL 245/18 e ao PL 536/18., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL 245/18 e ao PL 536/18.
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 945, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 245, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 536, de 2018, favorável a ambas as proposições. (D.A. pág. 08)
30/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2018 1431 / 2018 favorável favorável à aprovação do Projeto de lei n° 245, de 2018, e contrário ao Projeto de Lei n.º 536, de 2018 Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
16/05/2018 730 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/08/2019 945 / 2019 favorável favorável ao PL 245/18 e ao PL 536/18. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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