| 21/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/04/2018 |
| 24/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 05/09/2018 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 07/11/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado João Caramez |
| 21/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 26/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 22/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 22/02/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 01/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edmir Chedid, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 279, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, nos termos do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 7 e 8)
|
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 570, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 27) |
| 11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 11/12/2019 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 23/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 158, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13) |
| 23/02/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |