24/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2018 |
25/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/05/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 255/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 17) |
10/05/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 240/2018. |
12/12/2018 |
Anexado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 352/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 255/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. |
12/12/2018 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 352/2018, que se encontra, juntamente com o referido Projeto de lei, anexado ao Projeto de lei nº 240/2018.
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12/12/2018 |
59ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei 352/2018.
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13/12/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 352/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 255/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 15) |
14/12/2018 |
Publicado parecer nº 1476, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o projeto de lei 240, de 2018, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs. 255 e 352, de 2018, favorável ao
Projeto de lei nº 352, de 2018, e contrários aos Projetos de Lei
nºs 240 e 255, de 2018. (D.A. pág. 16) |
14/12/2018 |
Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 352, de 2018 dos Projetos de Lei nºs 240 e 255, restando translado aos mesmos cópia deste despacho. Arquive-se os Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. em 12.12.2018 (DA. pág. 52) |