Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 255 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a indenização dos valores pagos pelos policiais militar e civil e agentes penitenciários a título de honorários advocatícios quando, em razão das funções exercidas, forem demandados administrativamente ou judicialmente.
Data de Publicação 24/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE PENITENCIÁRIO, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, INDENIZAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIAL MILITAR E CIVIL
Etapa Atual Último andamento 14/12/2018 - Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 352, de 2018 dos Projetos de Lei nºs 240 e 255, restando translado aos mesmos cópia deste despacho. Arquive-se os Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. em 12.12.2018 (DA. pág. 52)

Tramitação

Data Descrição
24/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2018
25/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 255/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
10/05/2018 Anexado ao Projeto de lei 240/2018.
12/12/2018 Anexado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 352/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 255/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 352/2018, que se encontra, juntamente com o referido Projeto de lei, anexado ao Projeto de lei nº 240/2018.
12/12/2018 59ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei 352/2018.
13/12/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 352/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 255/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 15)
14/12/2018 Publicado parecer nº 1476, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o projeto de lei 240, de 2018, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs. 255 e 352, de 2018, favorável ao Projeto de lei nº 352, de 2018, e contrários aos Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 352, de 2018 dos Projetos de Lei nºs 240 e 255, restando translado aos mesmos cópia deste despacho. Arquive-se os Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. em 12.12.2018 (DA. pág. 52)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala