15/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2018 |
16/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
05/09/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2018 |
Publicado ofício nº 723/2018, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia de Moção 321/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6 ) |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1064, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 6) |
12/11/2018 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
28/11/2018 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1440, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 13) |
13/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 16) |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 128, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
07/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 214/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.533, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.533. (D.A., pág. 16)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.024, de 04 de abril de 2019. (D.O.E - I. pág. 3) |
17/04/2019 |
Arquive-se |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.189 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |