07/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 13, em 07.06.2018. |
11/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
14/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
31/10/2018 |
Devolvido sem voto |
14/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |