Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 15.179, de 2013, que garante as pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Data de Publicação 18/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, LEI Nº 15.179/2013, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Último andamento 04/07/2018 - 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 853/2015, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 641/2003, ao qual o referido Projeto de lei também se encontra anexado.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/05/2018
21/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
06/06/2018 Anexado ao Projeto de lei 641/2003.
06/06/2018 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 853/2015, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 641/2003, ao qual o referido Projeto de lei também se encontra anexado.
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