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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 853 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 853 / 2015
Ementa Acrescenta-se o § 6º no artigo 1º da Lei nº 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Último andamento 05/07/2018 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei ,se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/06/2015 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
04/08/2015 Publicado o Ofício nº 3600, de 2015, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 30772, de 2015, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
02/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 853/2015 ao Projeto de lei nº 641/2003, nos termos do artigo 179 da 'XIV CRI'. (DA. pág. 15)
02/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 0641/2003.
11/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 387, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 641/2003, ao qual este se encontra anexado, favorável ao Projeto de lei nº 641/2003 e contrário à emenda nº 1 e a este Projeto; e nº 388, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 641/2003, ao qual este se encontra anexado, favorável a este Projeto e contrário ao Projeto de lei nº 641/2003 e à emenda nº 1. (DA. pág. 10)
11/03/2016 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
05/04/2017 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 130/2017 ao Projeto de lei nº 641/2003, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 853/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
06/06/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/07/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei ,se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
1 05/07/2018 Req. Urgência Marco Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)
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