Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 333 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 333 / 2018
Ementa Institui o auxílio-moradia aos policiais militar e civil e agente penitenciário nos casos em que especifica.
Data de Publicação 22/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLICIAL, AUXÍLIO-MORADIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2018
23/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/07/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com a emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
27/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com a emenda
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1268, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda . (D.A. pág. 10)
06/12/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
15/05/2019 Recebido com voto do relator Rafael Silva avorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 572, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 27)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
27/08/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1034, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
06/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2019 1034 / 2019 favorável favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
03/07/2018 1268 / 2018 favorável favorável ao projeto com a emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2019 572 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas avorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Rafael Silva Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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