| 22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 22/03/2011 |
| 23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 09/08/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário |
| 23/08/2011 |
Publicado Parecer nº 929/11, da CCJ -contrário à proposição. (DA p. 27) |
| 23/08/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
| 24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |