20/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/06/2018 |
21/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
29/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
19/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
19/07/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
01/08/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1029, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Paranapuã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
22/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
27/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 662, de 2019, para fins de instrução. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 556/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1029/2018, encaminha Parecer nº 067/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 421/2018 (D.A., pág. 04) |
07/08/2021 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3563/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 013/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 421/2018 e nº 662/2019. (D.A., pág. 2) |