| 15/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/06/2018 |
| 18/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/06/2018 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 29/06/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 03/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
| 02/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 08/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.023 |
| 08/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |