| 22/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/06/2018 |
| 25/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/07/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
| 27/08/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1151, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8) |
| 07/12/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 06/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 07/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Saúde |
| 21/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 23/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 410, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
| 23/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 02/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 17/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |