Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 460 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 460 / 2018
Ementa Dispõe sobre a fiscalização de velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques por meio de dispositivos estático e portátil no âmbito do Estado.
Data de Publicação 03/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE DE VELOCIDADE, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/07/2018
04/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
13/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
27/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Américo
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
23/11/2018 Publicado parecer nº 1224, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
23/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento do autor, Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
14/03/2019 Devolvido sem voto
22/03/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/04/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
03/05/2019 Publicado Parecer nº 320, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/08/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
30/08/2019 Publicado Parecer nº 946, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
30/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/07/2018 1224 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/04/2019 320 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
08/08/2019 946 / 2019 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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