| 11/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/08/2018 |
| 14/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 06/11/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
| 24/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1252, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 29 e 30) |
| 26/11/2018 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/04/2019 |
Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista |
| 13/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Monica da Bancada Ativista, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 15/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 28/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos |
| 26/04/2023 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 18/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 18/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |