15/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/08/2018 |
21/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
03/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 560/2018 ao Projeto de lei nº 709/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 3) |
03/10/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 709/2017. |
26/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 682, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 709, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 560, de 2018, contrário a ambos os Projetos de Lei. (D.A., pág. 16) |
26/06/2019 |
Publicado o Despacho: Rejeitados os Projetos de Lei nº 709, de 2017 e 560, de 2018, nos termos do artigo 183, §1º do Regimento Interno. Arquivem-se os projetos. (D.A., pág. 44) |
07/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.213 |
07/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |