Projeto de Lei n° 560, de 2018 ( PL 560 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	560 / 2018
Ementa	Torna obrigatória a exibição de percentuais de diferença de preços entre o etanol e a gasolina em revenda e comércio varejista de combustível automotivo.
Data de Publicação	15/08/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO VAREJISTA, ETANOL, GASOLINA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/08/2018
21/08/2018	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018	Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018	Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018	Pauta de 5ª sessão.
01/10/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
03/10/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 560/2018 ao Projeto de lei nº 709/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 3)
03/10/2018	Anexado ao Projeto de lei 709/2017.
26/06/2019	Publicado o Parecer nº 682, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 709, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 560, de 2018, contrário a ambos os Projetos de Lei. (D.A., pág. 16)
26/06/2019	Publicado o Despacho: Rejeitados os Projetos de Lei nº 709, de 2017 e 560, de 2018, nos termos do artigo 183, §1º do Regimento Interno. Arquivem-se os projetos. (D.A., pág. 44)
07/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.213
07/08/2019	Arquivo - Arquivado

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