| 07/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/11/2018 |
| 08/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/11/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 22/11/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/12/2018 |
Devolvido sem voto |
| 12/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 17/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 13/11/2019 |
Juntado ao Projeto de lei n° 1089/2019, para fins de instrução. |
| 13/11/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1089/2019. |