08/11/2018
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Publicado no Diário da Assembleia, páginas 08 e 09.
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08/11/2018
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Autuado e Protocolado.
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09/11/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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09/11/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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05/02/2019
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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12/02/2019
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Devolvido sem voto
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07/05/2019
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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22/10/2019
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE e,por não caber mais a sustação do contrato, propõe arquivamento, após remessa de ofícios ao MP e à
PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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06/11/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e,por não caber mais a sustação do
contrato, propõe arquivamento, após remessa de ofícios ao MP e à
PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades
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13/11/2019
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Publicado o Parecer nº 1522, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propondo o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 21)
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27/11/2019
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0095265/19, Ofício SGP nº 2264/19, encaminhando cópia integral dos autos do Processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1522/2019.
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27/11/2019
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2267/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1522/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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27/11/2019
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Arquive-se.
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10/12/2019
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Publicado Ofício nº 192/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício SGP, juntado ao referido Processo. (D.A., pág. 10)
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16/12/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
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16/12/2019
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Arquivo - Arquivado
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03/06/2021
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Publicado o Ofício nº 189/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa aos
Processos TC-9173.989.18-7 e TC-10097.989.18-0. (D.A, pág. 06)
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08/06/2021
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Publicada Retificação - Publicado Ofício Nº 189/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa aos Processos TC-9173.989.18-7 e TC-10097.989.18-0. (Publicado no D.A.L. de 03/06/2021, pág. 05 e 06). (D.A., pág. 05)
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