| 20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019 |
| 21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e a Deputada Marina Helou |
| 23/02/2021 |
Recebido com voto em separado de Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
| 01/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 264, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 19/03/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |