| 20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019 |
| 21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 03/06/2019 |
Devolvido sem voto |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/08/2019 |
Devolvido sem voto |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/02/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 127, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 24/02/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 02/12/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 460, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 01) |
| 02/08/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 27/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |