| 20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019 |
| 21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 13/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 20/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 09) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 15/06/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |