26/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2019 |
27/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
29/04/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza |
13/06/2019 |
Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
16/08/2019 |
Devolvido da vista |
21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
09/10/2019 |
Devolvido da vista |
16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1330, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 14) |
18/10/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |