| 23/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/03/2019 |
| 26/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/08/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 614/2019 ao Projeto de lei nº
174/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág., 13) |
| 22/08/2019 |
Anexado o Projeto de lei 614/2019. |
| 23/10/2019 |
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 614/2019, que encontra-se anexado a este Projeto. |
| 23/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/10/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável ao PL 174/2019 e favorável ao PL 614/2019 com emenda |
| 23/10/2019 |
54 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 614, de 2019. |
| 24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1406, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL
nº 614/2019 com a emenda apresentada, bem como ao PL nº
174/2019. . (D.A., pág. 28) |
| 25/10/2019 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 614/2019 do Projeto de lei nº 174/2019, para tramitação autônoma. Arquive-se o Projeto de lei nº 174/2019, prejudicado em virtude da aprovação do PL nº 614/2019, nos termos do artigo 178 do Regimento Interno. (D.A., pág. 147) |
| 25/10/2019 |
Desentranhado o Projeto de lei 614/2019. |
| 25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005 |
| 25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |