| 26/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2019 |
| 27/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 24/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 18/06/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 09/08/2019 |
Publicado Parecer nº 770, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
| 13/08/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 29/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 17/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
| 11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável |
| 10/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 535, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 04/04/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |