29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019 |
01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 268, de 2015, para fins de instrução. |
04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
06/08/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
07/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/08/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1085, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 53) |
23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
17/10/2019 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/10/2019 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1415, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 144) |
25/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 23 de outubro de 2019. (D.A., pág. 147) |
25/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
31/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1478, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
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11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2288/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.815, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2019. |
21/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.815. (D.A., pág. 10)
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10/12/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 123/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
10/12/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/12/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2020 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |