| 29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/03/2019 |
| 01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 25/04/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 08/04/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada. Arquive-se. (D.A., pág. 7) |
| 15/09/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.027 |
| 15/09/2021 |
Arquivo - Arquivado |