20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/03/2019 |
21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
09/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
22/08/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/09/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/09/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao projeto com emenda ora proposta |
04/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 992, de 2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 11) |
04/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/09/2019 |
41 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
04/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2019 |
Publicado a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Douglas Garcia, Rodrigo Gambale, Tenente Nascimento, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Coronel Telhada,
Delegado Bruno Lima, Edna Macedo, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Adalberto Freitas, Valeria Bolsonaro, Maria Lúcia Amary, Altair Moraes, Gil Diniz, Dra. Damaris Moura, Carla Morando, Conte Lopes, Janaina Paschoal e
Delegado Olim . (D.A., pág. 13) |
05/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/09/2019 |
Publicada a retificação, por ter saído com incorreções, do Parecer nº 992, de 2019, publicado no D.A. de 04/09/2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 9) |
09/09/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/09/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Teonilio Barba, favorável à emenda de Plenário nº 1, com a subemenda proposta |
10/09/2019 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda do parecer do Congresso de Comissões e a Subemenda à Emenda de nº 1; prejudicada a Emenda de nº 1, e rejeitado destacadamente as expressões "para todas as Secretarias do Município e demais órgãos", constantes do § 2º do artigo 2º. |
10/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1039, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças Orçamento e Planejamento sobre a emenda de Plenário n° 1, favorável à emenda de Plenário n° 1, com a subemenda proposta. (D.A., pág. 17) |
12/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
26/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1163, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
26/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.756, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de setembro de 2019. |
03/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.756. (D.A., pág. 14) |
03/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/10/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 102/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
24/10/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/09/2021 |
10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/09/2021 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto. |
29/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador Ofício SGP nº 937/2021, levando ao seu conhecimento, para fins do disposto no artigo 28, §7º, da Constituição do Estado, que na 12ª Sessão Extraordinária, foi rejeitado o veto total oposto pela Mensagem A-nº 102/2019, ao referido projeto, e, em consequência, mantido o projeto. |
01/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.416, de 1º de outubro de 2021, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1) |
04/10/2021 |
Arquive-se |
25/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037 |
25/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |