Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 113/2019
Deliberado
Ementa: Cria o Dossiê Mulher Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 466/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - Viva Mulher e estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 5/2019
Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura Com o Voto em Separado
Emidio de Souza Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento Com o Voto em Separado
Proposta de emenda à Constituição 13/2019
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Projeto de resolução 23/2019
Deliberado
Ementa: Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Termo de Compromisso Administrativo - TCA e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 26/2019
Deliberado
Ementa: Revoga o item 6 do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2019
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, transformando o parágrafo único do artigo 47 em § 1º e acrescendo-lhe o § 2º.
Projeto de lei Complementar 45/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura Com o Voto em Separado
Emidio de Souza Contrário ao projeto
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
Marina Helou Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento Com o Voto em Separado
Projeto de lei Complementar 56/2019
Ementa: Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Projeto de lei 622/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 641/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Radiestesista" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 120/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Zezinho Brasil e Dona Ritinha" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 369,200 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 145/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade nos municípios do Estado.
Projeto de lei 171/2019
Ementa: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
Projeto de lei 173/2019
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 8º da Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 179/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a considerar como horas de trabalho, dentro da jornada de trabalho semanal, as horas dedicadas aos estudos, formação e aperfeiçoamento dos profissionais da classe de suporte pedagógico, professores coordenadores e vice-diretores.
Projeto de lei 201/2019
Ementa: Altera a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Projeto de lei 239/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2019
Ementa: Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado.
Projeto de lei 250/2019
Ementa: Determina o fornecimento, através do Poder Executivo, de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado.
Projeto de lei 279/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Luiz Carlos Brambilla" o Dispositivo em Desnível Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, compreendido entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 282/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Salvador Dinallo (Cesarim)" o Dispositivo em Desnível - Posto Mônaco, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 284/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Manoel Aureliano" o Dispositivo em Desnível - Sandovalina localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 285/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Miguel Alves Feitoza" o Dispositivo em Desnível - Estrela do Norte, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 292/2019
Ementa: Veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas por diversos crimes, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 312/2019
Deliberado
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 347/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Yorioki Thihara" a via de acesso SPA 142/563 que liga Tupi Paulista à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, por meio do Trevo Antônio Setolin.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 366/2019
Deliberado
Ementa: Isenta de ICMS e IPVA veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marina Helou Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2019
Deliberado
Ementa: Isenta de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições por agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CACs.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 403/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 404/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Antonio Lescova" o dispositivo de acesso localizado no km 284,100 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 425/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, para ampliar o número de assentos gratuitos disponíveis às pessoas idosas maiores de 60 anos no serviço intermunicipal de transporte coletivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 426/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos estaduais e privados.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 426/2019 ao PL 393/2019, por tratar de matéria correlata
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 442/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Caetano Marin" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 40 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Brejo Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 480/2019
Ementa: Dispõe sobre pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 490/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece a implantação de adicional por dedicação exclusiva aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, servidores administrativos das escolas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário à emenda
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 491/2019
Ementa: Institui o Programa Estadual TransCidadania.
Projeto de lei 493/2019
Ementa: Determina a instalação de câmera de monitoramento em veículos de transporte público individual e por aplicativos e transporte público coletivo.
Projeto de lei 509/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 510/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 514/2019
Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 552/2019
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus metropolitanos e rodoviários no Estado.
Projeto de lei 560/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Orientação Profissional Especial - POPE, voltado aos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 564/2019
Ementa: Torna obrigatória a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Projeto de lei 672/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 854/2019
Ementa: Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado.
Projeto de lei 893/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Valeria Perpétua de Carli Carvalho" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 421,700 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cedral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 42/2019
Deliberado
Ementa: Aplaude o inesquecível e incomparável cantor Nelson Gonçalves, em homenagem ao centenário de seu nascimento, por sua inestimável contribuição à cultura e à música popular brasileira, que marcou para sempre todas as gerações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 267/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator