| 30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/03/2019 |
| 02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 13/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 08/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 22/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 06/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Daniel Soares |
| 13/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 20/05/2021 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |