30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/03/2019 |
02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
13/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
08/10/2019 |
Devolvido da vista |
16/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
22/10/2019 |
Devolvido da vista |
06/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Daniel Soares |
13/11/2019 |
Devolvido da vista |
04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
20/05/2021 |
Devolvido da vista |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |