| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 17 e 18, em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 13/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 09/08/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
| 20/08/2019 |
Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 20/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 28/08/2019 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 25/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 35, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 10) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 11/06/2025 |
Devolvido sem voto |