Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 300 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 300 / 2019
Ementa Isenta os veículos cujas placas sejam do Município de São Vicente da tarifa de pedágio, na altura do km 280, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE TARIFA, PEDÁGIO, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/09/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com emenda
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 572, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 07)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/12/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
31/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 486, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 4)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
13/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2023 486 / 2023 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
08/09/2020 572 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Alex Madureira  
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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