23/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/03/2019 |
26/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2019 |
Publicadas as Emendas: nºs 01 a 03, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, nºs 04 a 14, de autoria do Deputado Teonilio Barba e nº 15, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., págs. 19/20) |
27/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2019 |
Publicadas as Emendas: nº 16, de autoria do Deputado Cezar, nº 17, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba e Beth Sahão, nºs 18 a 24, de autoria do Deputado Teonilio Barba, nºs 25 e 26, de autoria da Deputada Márcia Lia, nº 27, de autoria do Deputado Altair Moraes, nºs 28 a 32, de autoria do Deputado Emídio de Souza e nº 33, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., págs. 13/14) |
29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/04/2019 |
Publicado Ofício nº 56/2019, da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de SP - APqC, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6) |
09/04/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
29/04/2019 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
08/05/2019 |
36ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/05/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/05/2019 |
Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Moradores e Amigos da Água Funda, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
28/05/2019 |
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma audiência pública em 29.05.2019, às 10h30, no auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 06) |
29/05/2019 |
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma audiência pública em 29.05.2019, às 10h30, no auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 06) |
29/05/2019 |
18 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
04/06/2019 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
05/06/2019 |
20 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno. |
06/06/2019 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 34, de autoria dos Deputados(as): a) Carlão Pignatari (Líder do Governo) a) Carla Morando (Líder do PSDB) a) Marcio da Farmácia (Líder do PODE) a) Sargento Neri (Líder do AVANTE) a) Marina Helou (Líder da REDE) a) Itamar Borges (Líder do MDB) a) Dra. Damaris Moura (Líder do PHS) a) Sebastião Santos (Líder do PRB) a) Rogério Nogueira (Líder do DEM) a) Vinícius Camarinha (Líder do PSB) a) Fernando Cury (Líder do PPS) a) Heni Ozi Cukier (Líder do NOVO) a) Marta Costa (Líder do PSD) a)André do Prado (Líder do PL) a) Gil Diniz (Líder do PSL) a) Adriana Borgo (Líder do PROS) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Frederico d'Avila (PSL) a) Janaina Paschoal (PSL) a) Adalberto Freitas (PSL) a) Alex de Madureira (PSD) a) Douglas Garcia (PSL) a) Roque Barbiere (PTB). (D.A., págs. 18 e 19) |
11/06/2019 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e as Emendas a este apresentadas. |
11/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
11/06/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final |
12/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 583, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15) |
12/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 908/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.655, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de junho de 2019. |
14/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/06/2019 |
Publicado o autógrafo nº 32.655 (D.A., pág. 17)
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05/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.107, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
05/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 069/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 3) |
02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 069/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
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02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |