| 30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019 |
| 02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/04/2019 |
Publicado o Ofício s/nº, do Sr. Élcio Leme, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. ( D.A. pág.11) |
| 18/04/2019 |
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Edi Marcos de Oliveira, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 23/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 11/06/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 25/06/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 16/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |