| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/10/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1544, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 19/11/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 18/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 03/07/2020 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 03/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 21/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 247, de 2020, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
| 21/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 19/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |