Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.878 / 2024
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Zerbini , Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIRASSUNUNGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
08/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
13/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/06/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1060, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pirassununga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
20/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1238/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2019, encaminha Parecer nº 113/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela aprovação do PL nº 315/2019 (D.A., pág. 09) - Rel. 004677/2020
15/04/2021 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/06/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 573, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
19/08/2021 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/08/2021 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Sargento Neri
10/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
12/11/2021 Publicado o Parecer nº 1154, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
12/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/02/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcos Zerbini. (D.A., pág. 6)
18/02/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 315/2019. (D.A., pág. 6)
12/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.922, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
21/02/2024 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.708, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.708. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.878, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 01)
25/03/2024 Arquive-se
05/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.174
05/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2021 1154 / 2021 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Atividades Econômicas  
10/06/2021 573 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Nascimento  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Tenente Nascimento  
1 04/07/2019 Anexos Integra do Projeto de Lei nº 315/19, para análise da Secretaria de Turísmo. Vol. 1 Marcos Zerbini  
2 04/07/2019 Anexos Integra do Projeto de Lei nº 315/19, para análise da Secretaria de Turísmo. Vol. 2 Marcos Zerbini  
3 06/03/2024 Autógrafo 33708 Autógrafo ao Projeto de lei numero 315/2019 André do Prado  
4 25/03/2024 Lei 17878 /2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga. Governador  
5 Ofício 1060 Governador - MIT  
6 12/12/2023 Req. Urgência 2922 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
7 18/02/2023 Requerimento de coautoria 113 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tenente Coimbra
8 19/08/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 1238/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2019. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.  
Total: 8 ocorrência(s)
Voltar