| 03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/04/2019 |
| 04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 09/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 06/09/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 17/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1077, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 57 e 58) |
| 20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 11/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 15/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 15/06/2020 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 20/06/2020 |
Publicado Parecer nº 138, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 08 e 09) |
| 24/06/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 02/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |