| 03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/04/2019 |
| 04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/05/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, com o aceite do Deputado Enio Tatto, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
| 09/05/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
| 13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 16/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/11/2019 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
| 13/12/2019 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
| 11/03/2020 |
Devolvido da vista |
| 10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 131, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 19/02/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |