02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
11/06/2019 |
60º Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Marcio Nakashima, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15) |
13/06/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do relator Carla Morando, favorável |
13/06/2019 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 619, de 2019, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 17) |
14/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 997/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.666, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019. |
20/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.666. (D.A., pág. 10) |
20/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 073/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 1 e 3) |
02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 073/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
|
02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
27/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |