| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 10/05/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 466/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 25/09/2019 |
Recebido com voto do relator Dr. Jorge Do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 01/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável |
| 03/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1207, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 03/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |