Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 934/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta a cobrança do serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Ataide Teruel - PODE Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar - PSL Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1158/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta a informação completa dos itens que fazem parte da cesta de alimentação, higiene ou limpeza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Ataide Teruel - PODE Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar - PSL Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 58/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Ataide Teruel - PODE Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar - PSL Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 329/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável
Votos:
Ataide Teruel - PODE Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar - PSL Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator