Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 934/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta a cobrança do serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1158/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta a informação completa dos itens que fazem parte da cesta de alimentação, higiene ou limpeza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 58/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 329/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator