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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 348 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 348 / 2019
Ementa Institui o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o Plano Educacional Individualizado - PEI, para os alunos com necessidades especiais.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO - PEI, PROJETO PROSSEGUIR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/10/2019 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 19 e 20, em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura, ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Tenente Nascimento
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com emenda
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 654, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 14)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2019 654 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2019 Req. Urgência Institui o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o Plano Educacional Individualizado - PEI, para os alunos com necessidades especiais. Carla Morando   (visualizar documento
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