| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 301/2019 ao Projeto de lei nº 241/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
| 12/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 301/2019. |
| 19/04/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, com o aceite da autora, Deputada Mônica da Bancada Ativista, solicitando a inclusão de seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 19/04/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 241/2019. (D.A., pág. 11)
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| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 23/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 575, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 241/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 301/2019, favorável a ambos os Projetos. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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| 17/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 18/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 241/19 e contrário ao PL 301/19 |
| 15/09/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Estevam Galvão |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |